Ética e Segurança Púbica

HOMO HÓMINI LUPUS: QUESTÕES DE SEGURANÇA NO BRASIL

José Aristides da Silva Gamito

A precariedade da segurança no Brasil suscita uma solução por parte de uma parcela da população que é digna de análise ética. Há propostas veiculadas pelas redes sociais que formam um discurso que pode ser apresentado sob os seguintes princípios: A desvalorização dos direitos humanos, a execução sumária de bandidos (“bandido bom é bandido morto”), a usurpação da competência do policial e do judiciário (“justiça com as próprias mãos”). É um discurso que admite quase nenhuma racionalidade!

Todos esses discursos apelam para a indignação de um cidadão que foi assaltado, agredido. Quando passamos por situação semelhante, isso aumenta nossa raiva e indignação contra os criminosos. Porém, o discurso apresentado como solução para esses problemas de falta de segurança, geralmente, são pautados no princípio de violência como resposta à violência.

Primeiro, os defensores dessas ideias ignoram toda a trajetória de conquista dos direitos humanos e reduzem a atuação de alguns organismos a “proteger bandidos”. Se há falhas na atuação de órgãos de direitos humanos no país, isso tem de ser corrigido. Outra coisa, não se pode confundir um órgão com os valores e os princípios que denominamos de direitos humanos. Assim se induz a uma regressão histórica da ética!

A execução sumária de bandidos conduz a sociedade a um estado de barbárie generalizada, ao estado imaginado por Thomas Hobbes no qual “o homem é lobo do homem” (homo hómini lupus).  A partir deste princípio, cidadãos comuns usurpam da competência do policial e do judiciário. Os cidadãos identificam o crime, julgam, sentenciam e executam o suposto criminoso sem direito de defesa. Nesse cenário, deixamos de enxergar pessoas, vemos paranoicamente indivíduos que podem cometer crimes! Na verdade, o Estado fica invalidado e vence na disputa o mais forte. E com esta grosseira atitude de punir criminosos na rua, fazendo “justiça com as próprias mãos”, cidadãos cometem erros absurdos agredindo pessoas inocentes por causa de meros boatos de culpabilidade!

Como resposta a uma sociedade dominada pela violência, não podemos retornar à lei do talião. Se a autoridade política suprime o papel do Estado, que já está enfraquecido no quesito segurança, e arma a população autorizando-a a eliminar bandidos, no fundo, um caos generalizado está sendo autorizado. É um mandamento perverso “Matem-se uns aos outros. Quem for mais rápido vencerá!” No fundo, esses discursos sendo assumido por autoridades políticas como o deputado Jair Bolsonaro isso representa a admissão do fracasso do Estado. O armamento da população é, no fundo, assumir que somos uma sociedade violenta, na qual até “homens de bem” matam! “Justiça com as próprias mãos” não é justiça, é vingança generalizada!

Outra situação preocupante é a adoção desse discurso taliônico por grupos cristãos. Enquanto, o núcleo moral do cristianismo dos Evangelhos comporta um discurso de não-violência, de compaixão e perdão aos inimigos, alguns cristãos assumem desveladamente uma posição contrária sem perceberem a contradição. Este é o “cristianismo apesar de Cristo”. Vivemos em um país cristão no qual 75%  da população concordam que “bandido bom é bandido morto”!

No fundo o que precisamos é de leis que sejam cumpridas, de segurança eficiente e de justiça que coloquem freios na bandidagem e não nos tornarmos “bandidos legitimados”.  Passamos a desacreditar na força do bem e da justiça e ficamos desesperados por causa da banalidade do mal e nos entregamos a ele com única solução!