Opinião IX

O PODER LOCAL E A FRAGILIDADE DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

José Aristides da Silva Gamito

             O Brasil, em termos legais, é uma democracia desde 1988. Porém, ao compararmos os ideais vislumbrados na nossa constituição com os crimes de abuso de poder acontecidos nos últimos anos, ficamos em dúvida quanto à efetivação desses princípios. Assim como ficamos estarrecidos, este ano, com a ausência do Estado no Complexo do Alemão, podemos também descobrir a fragilidade do Estado em tantas outras regiões do país.

            O assassinato do prefeito de Jandira (SP), Walderi Braz Paschoalin (PSDB), nos faz retomar a discussão sobre se no Brasil a democracia se consolidou de forma real em todo território nacional, ou se é apenas um documento respeitado em algumas instituições ou grandes centros. Temos outros exemplos de violência pública que desafiam os direitos civis e humanos.  Em 2005, Doroty Stang foi assassinada em Anapu (PA) por defender o meio ambiente e as pessoas dependentes da terra. Em 2007, em Pingo D’Água (MG), foi assassinado o sindicalista João Alves Calazans por causa de irregularidades na aquisição de lotes. Uma demonstração de que a segurança e os ideais democráticos não conseguem conter totalmente o poder autoritário local.

            A grande mídia exerce um poder de vigilância nos grandes centros, apesar dos escândalos políticos e administrativos, a democracia parece ser respeitada nessas áreas. Porém, quando nos detemos em regiões menos vigiadas pela mídia, os crimes de abusos da democracia passam despercebidos.

            Em nossa região, ouvimos inúmeros casos de desmando dentro das prefeituras. Quando alguém que detém o poder principal é denunciado, sempre há um deputado ou outra autoridade que acaba silenciando o caso. Há muitos reclames, mas pouco poder para a população reagir e denunciar essas irregularidades. Em se tratando da aplicação dos ideais democráticos, o poder local é mais fraco. Os concursos públicos municipais, aberturas de editais, são feitos de modo meio velado, meio controlado, e muitas prefeituras manipulam o resultado desses processos seletivos. A intenção é fazer valer todos os interesses do partido dominante.

            Em muitos municípios, em época de eleições, a gente ouve a expressão “a política vai virar!”. A política é confundida com interesses partidários. Todos os funcionários ficam inseguros. Quem tem competência técnica para exercer determinado serviço é trocado por alguém sem o mínimo conhecimento. Isso simplesmente porque há um interesse em conseguir votos na próxima eleição. De um modo exagerado, poderíamos dizer que o prefeito é, de certa forma, a continuidade do “coronel”.

Há muitas denúncias que são caladas por ameaças de destituição de cargos, ou de obstrução da possibilidade de alguém realizar seus projetos, de desempenhar legalmente sua função. Essas situações nos levam a pensar que os ideais democráticos são mais frágeis, e menos respeitados no poder local, faltam mais vigilância do Estado e mais esclarecimento e autonomia do cidadão.

*Bacharel em Filosofia e especialista em Docência do Ensino Básico e Superior.