MANIFESTO PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO POLÍTICO
José Aristides da Silva Gamito
Desta vez vamos conversar um pouco sobre a urgente reforma política do Brasil. O tema específico é a regulamentação da profissão político. Segunda a atual constituição (artigo 37), de 1988, os cargos públicos devem ser conquistados mediante concursos. A exceção são os cargos legislativos e executivos que são obtidos através de votos merecidos ou comprados. Isto quer dizer que para ser vereador, prefeito, deputado, governador, senador e presidente não é necessário mostrar competência, mas apenas atrair a simpatia do povo. Na verdade estes cargos deveriam passar por um processo seletivo, antes de serem levados à votação popular.
Muitas pessoas habituadas a velhos hábitos políticos acham que a exigência de um concurso público para os cargos políticos seria prejudicial à democracia. Se todos os demais cargos públicos exigem a demonstração do domínio de conhecimentos gerais e específicos para merecê-los, a atividade política exigiria isso e muito mais por se tratar de uma função de grande poder de decisão dentro de um país.
Os candidatos a cargos políticos deveriam passar por um concurso que medisse a competência técnica deles através de provas de conhecimentos gerais e específicos, depois seguida da análise de antecedentes criminais e da apresentação de um currículo que demonstrasse previamente o interesse deles por questões sociais e políticas. Principalmente, o envolvimento em trabalhos voluntários. Sem medir o perfil ético do candidato o concurso não seria também muito útil! E claro, durante o mandato o máximo de transparência por parte do político e a vigilância dos cidadãos. Isso não seria a fórmula para o fim da corrupção, mas seria um grande passo para uma democracia de verdade!
Os cargos municipais deveriam exigir o Ensino Médio concluído, acrescido de um curso técnico profissionalizante em Administração Pública, Ciências Políticas ou outra área afim. Já para os cargos estaduais e federais deveriam ser exigido Curso Superior nas áreas do conhecimento referentes à administração, leis e política. Como pode uma função legislativa ser desempenhada por alguém que não entende de leis? O gasto com assessoria diminuiria bastante. Seria o fim de privilégios como direitos a assessores, cargos de confiança, nepotismo, imunidade parlamentar, salários colossais e tantos outros abusos.
Mas essa medida não elitizaria a entrada do cidadão para a vida política? Não. Estamos numa época em que o acesso à educação gratuita tem melhorado muito e todo cidadão de bom senso, ao se interessar pela vida pública, espontaneamente procuraria se especializar para servir melhor seu país. O problema cultural que impede a aceitação do fim deste privilégio é a tentação de se chegar ao poder pela simpatia, pelo poder aquisitivo ou pela influência social. Tudo isso é resquício do coronelismo, saudosismo dos hábitos monárquicos, apego ao domínio de uma aristocracia. E tais leis não mudam porque quem as faz são políticos eleitos dentro do sistema atual e eles não querem perder privilégios. Por meio de concursos, muitos deles nunca mais voltariam à vida pública.
E quando aparece um caso como o do Tiririca, percebe-se que o interesse é meramente ridicularizar a figura do “popular”, não há interesse sincero em regulamentar a entrada do cidadão para a carreira política. É uma hipocrisia total! Muitos vereadores votam em projetos que eles não sabem explicar o seu teor e aplicabilidade, votam apenas por interesses alertados pelo partido. Há deputados que não dão conta sequer do jargão empregado nas discussões rotineiras da câmara. E tentam de modo desajeitado casar “Vossa excelência” com “canalha”, em seus debates dizem, despudoradamente: “Vossa excelência é um canalha!”.
Esta questão precisaria ganhar o gosto popular para que um dia venha a ser realidade. Nós não ignoramos aqui os casos de políticos, com pouca formação, que foram ótimos administradores. Mas se a pessoa tem carisma, tem aptidão e competência, ao procurar a carreira política, deveria usar o bom senso e procurar uma formação técnica para que suas aptidões estejam ainda mais bem preparadas para fazer da ação política um serviço em favor do bem comum. Técnica e ética, carisma e competência têm de andar juntos em todo tipo de profissão! Parece ousado esta reivindicação, mas a profissão político precisa ser urgentemente regulamentada dentro dos moldes democráticos assim como todas as demais profissões no nosso país!
*Bacharel em Filosofia e especialista em Docência do Ensino Básico e Superior.
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